A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CANDANGO, PEDIA LIMINARMENTE, A TRANSFERENCIA DE CONCESSÃO DE OUTORGA ENTRE AS EMISSORAS DE TV REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO (RBA) E SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO, AMBAS DO DEPUTADO FEDERAL PMDBISTA JÁDER BARBALHO, VOLTARAM.
O PROCURADOR DA REPÚBLICA JOSÉ ALFREDO DE PAULA DA SILVA ENDOSSOU TODAS AS ACUSAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL.
NAS ALEGAÇÕES FINAIS, APRESENTADOS NO ÚLTIMO DIA 05, DIZ QUE A RBA NÃO TEM IDONEIDADE FINANCEIRA E NEM MORAL PARA A RENOVAÇLÃO DA OUTORGA E POR ISSO MESMO, A CONCESSÃO DEVERIA SER EXTINTA E UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DEVERIA SER REALIZADO.
TERIA SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CLAROS DE FAVORECIMENTO POLÍTICO, PARA QUE A EMISSORA DO SOBRANCELHUDO CONTINUASSE OPERANDO SEM TER QUE PAGAR AS SUAS DÍVIDAS.
TERIA SIDO MANOBRA POLÍTICA PARA A TRANSFERENCIA DE CONCESSÃO ENTRE AS 02 TVS.
DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO NACIONAL, OS AROS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE OUTORGA PARA SERVIÇO DE RÁDIO DIFUSÃO DEVEM SER APROVADAS PELO EXECUTIVO E PELO CONGRESSO NACIONAL.
EM 2006, NO ANO DA OUTORGA, QUEM APROVOU A ANALISE NA COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA CAMARA FEDERAL, FOI O DEPUTADO ESTADUAL PAROARA VIC PIRES FRANCO, DOS DEMOS, EM 2005 ERA JÁDER O PRESIDENTE E ELE INCIOU O PROCESSO.
O PIOR, FOI O PRESIDENTE LULA TER, DE FORMA INÉDITA E PRESSIONADO POR JÁDER, PEDIR AO CONGRESSO A DEVOLUÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 225 PROCESSOS E DENTRE ELES O DE JADER.
... AGORA PERGUNTAR NÃO OFENDE, QUAL A MORAL QUE A CONCORRENCIA TEM PARA FALAR MAL DOS BARBALHOS? SE ELES DEVEM IGUAL OU MAIS?
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